NÃO À "GREVE PELEGA DA CNTE/CUT/CPERS QUE APOIA O PNE DA DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

            A “greve nacional” da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT), decretada autoritariamente sem debate na base para os dias 23, 24 e 25 de abril, tem como eixo “Piso, Carreira, Jornada e profissionalização dos funcionários de educação”. Os eixos anunciados servem como disfarce para enganar os educadores, omitindo o verdadeiro objetivo dos três dias da paralisação pelega da CNTE/CUT/CPERS. O seu objetivo principal é defender e pressionar os senadores para aprovação do “Novo PNE – Plano Nacional de Educação do governo” e que prevê a aplicação em até dez anos de 10% do PIB na educação. A paralisação governista defende também a aprovação da Medida Provisória (MP) 592 do governo Dilma, em tramitação na câmara dos deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para a educação.

O “novo PNE” do governo Dilma/Tarso/Banco Mundial é um plano que organiza todos os ataques neoliberais que destrói e privatiza a educação pública. Suas metas privatistas de desmonte da educação pública já vêm sendo executada há três décadas por sucessivos governos (Itamar/FHC/Lula/Dilma), aprofundando a crise educacional brasileira. O PNE legaliza a prática do governo em destinar verbas do MEC para o setor privado através das parcerias público-privadas (PPPs) – com ONGs, instituições financeiras (Itaú, Santander, Unibanco...), empresas como RBS, Instituto Airton Senna, PRONATEC – Sistema S (SENAI, SESI, SESC, SENAC...). O plano do governo Dilma é captar recursos públicos para distribuir mais para os empresários da educação, drenando os cofres públicos para engordar o bolso do setor privado, desobrigando o Estado com a educação, oferecendo apenas como um serviço de baixa qualidade para os filhos dos trabalhadores.

O pretenso aumento das verbas para educação pública não passa de uma enganação. E este “novo PNE” serve para continuar os cortes orçamentários na educação, destinando esse dinheiro para o setor privado e o pagamento dos juros das dívidas externa e interna, que em 2013 corresponde a 42% do orçamento público – o equivalente a 900 bilhões de reais –, enquanto o que está previsto para educação é 71,7 bilhões de reais, o que significa 12 vezes menos do que o valor destinado à dívida, correspondendo a apenas 1,44% do PIB. (fonte:http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/513556-orcamento-federal-de-2013-42-vai-para-a-divida-publica-entrevista-especial-com-maria-lucia-fattorelli). E o governismo canta aos quatro ventos “10% do PIB”, o que não passa de demagogia pura, para enganar os trabalhadores desinformados.

Em Assembleia Geral e na Conferência Estadual de Educação do CPERS ocorrida em outubro de 2012, os educadores aprovaram uma resolução que rechaça o “Novo PNE” neoliberal do governo Dilma/Tarso. Nesse sentido nós educadores devemos colocar em prática nossas decisões e resoluções. Não devemos servir de massa de manobra da direção do CPERS/CNTE/CUT e do governo do PT. Não podemos reforçar a política de conciliação de classe da burocracia sindical, que quer aprovar o novo PNE e a MP 592, compactuando com a política privatista do governo Dilma/Tarso e Banco Mundial na educação.

Vamos dizer NÃO À “GREVE PELEGA” da CNTE/CUT/CPERS!

- VERBAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!

- NENHUM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA O SETOR PRIVADO!

- CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO GOVERNO DILMA/
TARSO!

- CONTRA O PNE PRIVATISTA E NEOLIBERAL DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

- REAFIRMAR A DECISÃO DA CATEGORIA TIRADA EM ASSEMBLÉIA GERAL E NA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONTRA O PNE!  

LUTAR CONTRA O AUTORITARISMO DO GOVERNO TARSO!

A ofensiva neoliberal do governo Tarso/Dilma/ Banco Mundial à educação pública se dá através de “reformas” que retiram os poucos direitos que restam aos trabalhadores. Continuará o desmonte no nosso Plano de Carreira. Está a caminho a reforma para piorar o ensino fundamental e avançar a reforma do Ensino Médio. Essas mudanças que estão sendo impostas de forma fatiada rebaixam o nível educacional existente. Portanto, significam um enorme retrocesso.

A ingerência da SEDUC e suas Coordenadorias são permanentes na pouca “autonomia pedagógica” que a lei de gestão democrática e a LDB destina às escolas. O artigo 12 da LDB, diz que: as atribuições das unidades escolares: a de elaborar e executar a proposta pedagógica (inciso I) e a de cuidar para que seja cumprido o plano de trabalho de cada docente (inciso IV). Entende-se, com o primeiro, que as escolas encarregam-se da elaboração do seu projeto político pedagógico, imprimindo a este suas peculiaridades locais. É claro que essa “autonomia” é limitada e relativa, fica no limite imposto pelas legislações do regime burguês. Mas as ordens governamentais não podem ignorar essa brecha na legislação, que de certa forma permite essa construção na escola, e com isso impor alterações que contrariem o elaborado pela mesma.

 A ordem de serviço da SEDUC nº06 – 07/12/2012 - contraria o que está na LDB, impõem mudanças na avaliação, obrigando as escolas modificar seus regimentos e aprovar automaticamente os alunos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais a qualquer custo. Na concepção da SEDUC o aluno reprovado passa para o ano seguinte, porém a sua progressão será realizada pelo professor do ano corrente, ou seja, aumentando a sobrecarga de trabalho do professor. Os alunos não terão suas dificuldades de aprendizagem atendidas com qualidade. É evidente a falta de compromisso do governo com a educação dos filhos dos trabalhadores.

 Esse autoritarismo do governo ao impor às escolas a avaliação por conceito não resolve os problemas educacionais, ao contrário, aprofunda-os. Desconsidera os projetos pedagógicos das mesmas, somente trazendo a ilusão de que a reforma do Ensino Médio beneficia os estudantes. Na realidade, mascara a real causa dos problemas educacionais, que é o sistema capitalista para o qual a educação é apenas um custo a ser cortado para beneficiar o lucro privado. Os atuais ataques à educação pública não são mero acaso; são uma necessidade do capitalismo de transferir recursos públicos para compensar a tendência de queda da taxa de lucro das empresas, mais ainda em época de crise econômica. O capitalismo é incompatível com um ensino público de qualidade e com a justiça social.

A CRISE CAPITALISTA AVANÇA

A decadência da sociedade capitalista se manifesta no aumento da violência urbana, na drogadição, falta de trabalho, ingerência do crime organizado nas escolas, precarização da saúde, em suma, na miséria crescente da maioria da população. Nessa conjuntura de crise, em que se agudizam as desigualdades, a sobrecarga de trabalho imposta aos educadores é crescente. As tarefas dos educadores passam a ser múltiplas – professor, monitor, cuidador, psicólogo, assistente social, psiquiatra, enfermeiro e outras. Aprofunda-se a retirada de direitos. Exemplo disso é a alteração nos planos de carreiras. O governo decreta a avaliação meritocrática aos educadores responsabilizando-os pelos problemas sociais, como o abandono e reprovação escolar, a cooptação da juventude pelo crime organizado, a violência e drogadição crescentes. A intenção do governo é utilizar esta avaliação para culpar os trabalhadores pelas mazelas do capitalismo, e a punição virá através da não promoção e demissão.

Até o concurso público vira uma forma de manipulação nas mãos do governo Tarso. Foi o que presenciamos no concurso do ano passado, repleto de irregularidades (questões alteradas sem anulação, conflito entre edital e anexos, demora de 1 semana para divulgar o gabarito). O que está previsto para este ano também traz em seu edital um salário menor que o Piso, além de oficializar a “hora aula” de 60 minutos, o que liquida de vez com o 1/3 de hora atividade. Capciosamente, no edital o governo Tarso obriga o candidato a concordar com ele e com toda a sua “nova legislação”. Em razão da utilização política que o governo faz do concurso e, sobretudo, devido a ausência de uma política da direção do CPERS em defesa dos atuais contratados, este concurso deverá ser usado como álibi para a demissão dos que não forem aprovados.

Existem poucos recursos humanos nas escolas. Deveríamos ter psicólogos, psiquiatras, seguranças, professores substitutos, professores apoiadores, bibliotecários, técnicos em laboratório, nutricionistas, enfermeiros e outros. Diante dessas crescentes demandas sociais, contraditoriamente, o quadro funcional está sendo reduzido. Fica clara a intenção do governo de oferecer um serviço mínimo, economizando a custa da qualidade de ensino, haja vista os valores destinados à educação que está entorno 1,44% do PIB, enquanto metade do orçamento público é destinado para o pagamento dos juros das dívidas externas e internas. No Rio Grande do Sul as verbas para educação estão congeladas há mais de 12 anos. Enquanto isso, o governo investe pesado na grande mídia para propagar uma mentira atrás da outra de que está investindo em educação, com o claro objetivo de manipular a opinião pública para que se volte contra os educadores e suas lutas.          

O sucateamento físico e estrutural das escolas é evidente. Aumenta a demanda de ocupação de espaços na escola com os projetos: escola aberta, mais educação, turno integral e a tal “inclusão” na rede regular, mas faltam condições para um atendimento de qualidade: falta área esportiva decente, acessibilidade, biblioteca, laboratórios, investimento em tecnologias, e muitas outras necessidades.

            A crise econômica mundial tende a se agudizar e piorar a situação dos trabalhadores. As elites sugarão com mais apetite nossa força de trabalho, para manter os seus lucros elevados à custa da nossa qualidade de vida. Enquanto a categoria amarga derrotas, a direção do CPERS mantém sua política de conciliação de classe não enfrentando o governo Tarso/Dilma. Engana a categoria com discurso de combatividade, mas a prática é de unidade com o governismo (CNTE/CUT) em defesa do PNE e MP 592. Por essa razão, cabe à classe trabalhadora organizar-se por local de trabalho, disputar seus sindicatos com a burocracia sindical (similar ao que faz a oposição rodoviária neste momento), romper com o governismo e expulsar a burocracia sindical para assumir a direção das lutas e construir um partido revolucionário para enfrentar, de forma organizada e consciente, a batalha por melhores condições de vida para todos trabalhadores e por uma sociedade socialista.